Para estabelecer um viveiro de plantas em Portugal, é necessário cumprir uma série de requisitos legais e técnicos. Abaixo, apresento os principais passos a serem seguidos:
Recomendo consultar as autoridades locais e especialistas na área para obter orientações específicas e atualizadas sobre o processo de licenciamento e operação de um viveiro de plantas em Portugal.
- Licenciamento da Atividade:
- Deve iniciar o processo de licenciamento como produtor de plantas ornamentais, preenchendo o formulário específico disponível no portal do governo português. www2.gov.pt+1dgav.pt+1
- Inscrição e Registo:
- A inscrição como fornecedor que exerce a atividade de produtor de plantas ornamentais é obrigatória e deve ser efetuada junto da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV). dgav.pt
- Cumprimento de Normas Específicas:
- É necessário cumprir o Regulamento da Produção e Comercialização de Materiais de Viveiro de Plantas Produtoras de Folhagem ou de Flor de Corte e Ornamentais, aprovado pela Portaria n.º 105/96. diariodarepublica.pt
- Registo de Campos e Plantas-Mãe:
- Para a produção de material de propagação de plantas hortícolas e frutícolas, é necessário estar registado na plataforma CERTIGES e inscrever os campos e plantas-mãe. www2.gov.pt
- Emissão de Passaporte Fitossanitário:
- Dependendo das espécies produzidas, poderá ser necessário emitir um passaporte fitossanitário, conforme as orientações do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF). icnf.pt
- Conformidade com a Legislação Vigente:
- É fundamental assegurar que todas as atividades do viveiro estejam em conformidade com o Decreto-Lei n.º 78/2020, que estabelece as regras para a produção e comercialização de materiais frutícolas e hortícolas. files.dre.pt
Recomendo consultar as autoridades locais e especialistas na área para obter orientações específicas e atualizadas sobre o processo de licenciamento e operação de um viveiro de plantas em Portugal.
Documentos para download
| establishment_and_management_of_plant_nu.pdf |
| contributo_para_a_producao_em_viveiro_de.pdf |
| private_plant_nursery_business_in_bangla.pdf |
| catherine_phillips_saving_more_than_seed.pdf |
| saving_more_than_seeds_practices_and_pol.pdf |
| back_to_the_garden___nature_and_the_mediterranean_world_from_prehistory_to_the_present___pdfdrive__.pdf |
| permacultura_na_cozinha_-_receitas_e_detergentes_.pdf |
| guia_de_uma_horta_em_permacultura_|cultiva_com_a_natureza_.pdf |
| future_food_politics_plague_seed_banks.pdf |
| seed_saving_and_growing_techniques_for_v.pdf |